Apoios e benefícios públicos para a família (Portugal)

1. Confirme o regime (SS vs CGA). Se falhar aqui, perde meses a pedir “no sítio errado”.
2. Peça uma lista de prestações possíveis (não um conselho genérico). Exija resposta “completa”: o que existe + condições + documentos.
3. Priorize pagamentos com impacto mensal (ex.: pensão de sobrevivência) e apoios para filhos/jovens.
4. Depois, trate os apoios ligados a despesas imediatas (reembolso/subsídio) e confirme se são cumuláveis no seu caso.
5. Se houver fragilidade financeira: ação social (município/ISS/IPSS) para apoio/encaminhamento.

• Identificação e NIF do requerente
• NIF e NISS (se existir) da pessoa abrangida
• IBAN do beneficiário (para pagamentos)
• Comprovativos de vínculo familiar/união (quando aplicável)
• Elementos de rendimentos/recursos (se a prestação tiver condição de recursos)
• Recibos/faturas e prova de pagamento (se vai pedir reembolso de despesas)
• Indícios de “carreira mista” (documentos de descontos SS e/ou CGA/ADSE)

Em Portugal, parte substancial dos apoios para a família depende de onde a pessoa estava enquadrada: Segurança Social (regime geral) ou CGA (típico de função pública). Em carreiras mistas, pode haver direitos em ambos.

Como confirmar rápido (na prática)

• Recibos de vencimento: descontos “Segurança Social” vs “CGA/ADSE”.
• Se havia pensão: identifique quem pagava (SS vs CGA).
• Se houver histórico misto: trate como dois processos paralelos.

Na Segurança Social, as prestações mais relevantes tendem a dividir-se em: pagamentos únicos, apoios mensais e apoios para filhos/jovens. O ponto crítico é que, em muitos casos, é necessário requerer.

O subsídio por morte é um pagamento único previsto no âmbito da Segurança Social, sujeito a regras e condições. Em 2026, vários valores de referência divulgados pelos serviços públicos dependem do IAS (ex.: 3×IAS).

O que confirmar (para não perder tempo)

• Quem pode requerer e se existe ordem de prioridade no seu caso.
• Se existem prazos ou condições específicas aplicáveis.
• Quais documentos são exigidos neste processo (não “em geral”).

A pensão de sobrevivência é um apoio mensal para familiares elegíveis, com regras próprias (beneficiários, condições e, em certos casos, requisitos de contribuições). Regra prática: se isto tem impacto no orçamento familiar, trate cedo e peça acompanhamento do processo.

Quando existem filhos/jovens dependentes, é comum existirem prestações específicas (incluindo pensão de orfandade em certos enquadramentos). O erro frequente é tratar cada pedido isoladamente; em vez disso, peça uma visão conjunta do que é aplicável.

Existem apoios distintos associados a despesas imediatas. Na prática, duas referências surgem frequentemente: reembolso de despesas de funeral e subsídio de funeral. Não trate como “a mesma coisa” — confirme regras e cumulatividade.

Reembolso de despesas (se pagou e consegue comprovar)

Pode existir reembolso mediante comprovativos, com limites e condições. Fonte oficial:

Subsídio de funeral (valor de referência via Portaria)

O subsídio de funeral tem referência própria e atualização via Portaria. Em 2026, a Portaria indicou 50% do IAS.

Se a pessoa estava abrangida pela CGA, as prestações e pedidos podem seguir circuito próprio. Em carreiras mistas, trate SS e CGA como processos paralelos.

Como agir (simples e eficiente)

1. Confirme se a pensão/remuneração era paga no âmbito CGA.
2. Peça uma lista de prestações possíveis “para a família” e a lista de documentos do seu caso.
3. Se houver despesas imediatas, confirme onde se pede (CGA vs SS) conforme o enquadramento.

Quando há uma quebra de rendimento relevante, custos imediatos ou risco social, pode ser útil acionar ação social. Isto não substitui SS/CGA, mas pode:

• Encaminhar para respostas sociais locais (IPSS, apoio alimentar, apoio domiciliário, etc.)
• Ajudar a estruturar pedidos e a reunir prova documental
• Informar sobre apoios municipais/eventuais (quando existirem) e critérios

No contexto familiar, é comum precisar de tempo e proteção no emprego. O Código do Trabalho prevê faltas justificadas em certos casos, e a ACT disponibiliza ferramentas práticas. Convenções coletivas podem ser mais favoráveis do que o mínimo legal.

Dependendo da composição do agregado, património e rendimentos, pode ser relevante confirmar obrigações e eventuais benefícios/isenções aplicáveis. O ideal é pedir orientação com base no seu caso concreto (e documentação).

• Que declarações/atualizações são necessárias no seu caso
• Se existem prazos críticos associados
• Se há benefícios/isenções aplicáveis ao contexto familiar e patrimonial

Esta página é sobre setor público, mas há um motivo para esta secção existir: muitas famílias perdem montantes relevantes por não acionarem mecanismos que estão “ao lado” do público (e que afetam a estabilidade financeira).

• Seguro de vida (individual ou de grupo)
• Seguro associado ao crédito habitação (muito comum)
• Benefícios do empregador (fundos sociais, seguros, apoios)

Checklist de ação (em 30 minutos)

1. Ver extratos bancários e identificar débitos a seguradoras.
2. Contactar o banco: lista de créditos + seguros associados.
3. Contactar RH: seguros e benefícios de grupo.
4. Pedir lista de documentos exigidos e nº de sinistro/processo.

• Não confirmar SS vs CGA (e pedir no canal errado).
• Pedir “o formulário” em vez de pedir o mapa completo de prestações.
• Não tratar cedo o que é mensal (pensão/apoios contínuos) — e ficar meses sem estabilidade.
• Ignorar a ação social quando há fragilidade financeira (pode desbloquear soluções locais).
• Não ter número de processo e registo de diligências (e perder o rasto do pedido).

1. Se quer um guia passo a passo (sem perder apoios): Guia prático (Portugal).
2. Se estiver a organizar o funeral: Organizar um funeral (Portugal).
3. Para formalidades legais e herança: Formalidades legais e herança (Portugal).
4. Para suporte emocional: Apoio no luto (Portugal).